RHC 143397 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque está lastreada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria — e na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com requintes de crueldade contra criança com Síndrome de Down e indícios de ocultação/alteração da cena do crime), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: ANA AMÉLIA RAMOS SOARES; Órgão Coator/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Decidido Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fraude Processual Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ANA AMÉLIA RAMOS SOARES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Coator/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Decidido Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque está lastreada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria — e na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com requintes de crueldade contra criança com Síndrome de Down e indícios de ocultação/alteração da cena do crime), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.