RHC 141018 - ACORDAO

RHC 141018 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica em razão de fundamentação concreta baseada em elementos que demonstram a periculosidade do paciente e o risco real de reiteração delitiva (passagens pela Vara da Infância, processo em que foi citado por edital, flagrante anterior seguido de liberdade provisória e nova prática delituosa), além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; inexistindo constrangimento ilegal, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: JONATHAN VINICIUS VIANA DE JESUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Furto Qualificado Tentado, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Furto Qualificado Tentado Habeas Corpus Fundamentação Idônea

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Parties

JONATHAN VINICIUS VIANA DE JESUS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica em razão de fundamentação concreta baseada em elementos que demonstram a periculosidade do paciente e o risco real de reiteração delitiva (passagens pela Vara da Infância, processo em que foi citado por edital, flagrante anterior seguido de liberdade provisória e nova prática delituosa), além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; inexistindo constrangimento ilegal, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente nos termos do acórdão recorrido