HC 548602 - ACORDAO

HC 548602 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque não se comprovou desídia do Magistrado ou da acusação; o processo tramitou regularmente após a prisão em 15/2/2019, a demora decorre da complexidade do feito, do longo período em que o paciente esteve foragido (aproximadamente 11 anos) e da necessidade de expedição de cartas precatórias, não havendo, assim, ilegalidade apta a relaxar a prisão preventiva.

Parties
Agravante: OSMIR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo Regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio, Roubo Qualificado, Associação Criminosa, Cartas Precatórias
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Parties

OSMIR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 desídia do Poder Judiciário
  3. 3 necessidade de expedição de cartas precatórias

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque não se comprovou desídia do Magistrado ou da acusação; o processo tramitou regularmente após a prisão em 15/2/2019, a demora decorre da complexidade do feito, do longo período em que o paciente esteve foragido (aproximadamente 11 anos) e da necessidade de expedição de cartas precatórias, não havendo, assim, ilegalidade apta a relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo Regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental