RHC 143450 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acórdão demonstrou fundamentação concreta, com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de gravidade concreta do crime (homicídio qualificado ligado a tráfico de drogas, disparos pelas costas) e comportamento posterior do acusado (ameaças e tentativa contra testemunhas) que evidenciam risco à ordem pública e à integridade de terceiros, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, tendo havido pronúncia em 06/08/2020, não se reconheceu excesso de prazo por aplicação da Súmula 21 do STJ; por essas razões, negou-se provimento ao recurso, recomendando-se revisão periódica nos termos do art....

Parties
Recorrente / Paciente: CLAUDIOMIRO GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

CLAUDIOMIRO GONÇALVES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva perante os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar após pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acórdão demonstrou fundamentação concreta, com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de gravidade concreta do crime (homicídio qualificado ligado a tráfico de drogas, disparos pelas costas) e comportamento posterior do acusado (ameaças e tentativa contra testemunhas) que evidenciam risco à ordem pública e à integridade de terceiros, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, tendo havido pronúncia em 06/08/2020, não se reconheceu excesso de prazo por aplicação da Súmula 21 do STJ; por essas razões, negou-se provimento ao recurso, recomendando-se revisão periódica nos termos do art....

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Recomendo ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019.
  • Intimem-se.