RHC 134866 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (homicídio qualificado tentado, uso de arma de fogo em troca de tiros, ocultação de crimes de porte de arma de uso restrito e tráfico de drogas, reincidência e condição de foragido), evidenciando periculosidade e risco de reiteração que justifica a custódia para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não houve excesso de prazo imputável ao Judiciário dadas as peculiaridades e complexidade do feito; e não se demonstrou que o réu integra grupo de risco para COVID-19 nos termos da Recomendação n. 62/2020...

Parties
Recorrente: RONAN DE FREITAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, COVID 19, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas +3 more

Case Brief

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Parties

RONAN DE FREITAS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional (matéria não examinada no acórdão de origem)
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (homicídio qualificado tentado, uso de arma de fogo em troca de tiros, ocultação de crimes de porte de arma de uso restrito e tráfico de drogas, reincidência e condição de foragido), evidenciando periculosidade e risco de reiteração que justifica a custódia para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não houve excesso de prazo imputável ao Judiciário dadas as peculiaridades e complexidade do feito; e não se demonstrou que o réu integra grupo de risco para COVID-19 nos termos da Recomendação n. 62/2020...

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento