HC 612309 - ACORDAO

HC 612309 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas — 1612g de cocaína e 31g de maconha — além de dinheiro, arma e apetrechos), os quais evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, questões de nulidades e de eventual desproporcionalidade não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, impedindo seu reexame neste Tribunal por supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARCELO DUARTE PINTO (ou MARCELO PINTO DUARTE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Posse Irregular De Arma De Fogo Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus +1 more

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Parties

MARCELO DUARTE PINTO (ou MARCELO PINTO DUARTE)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas — 1612g de cocaína e 31g de maconha — além de dinheiro, arma e apetrechos), os quais evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, questões de nulidades e de eventual desproporcionalidade não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, impedindo seu reexame neste Tribunal por supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias.