RHC 140610 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente justificada pela gravidade concreta e modus operandi (disparo contra a vítima e fuga), e porquanto o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, de modo que não se justificaria conceder-lhe liberdade após a condenação sem alteração das circunstâncias; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada nas instâncias ordinárias e configura inovação de matéria.

Parties
Paciente: DAMIÃO SOARES GOMES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Stj)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Recurso Em Liberdade, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Detração
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Parties

DAMIÃO SOARES GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação para indeferir apelação em liberdade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente justificada pela gravidade concreta e modus operandi (disparo contra a vítima e fuga), e porquanto o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, de modo que não se justificaria conceder-lhe liberdade após a condenação sem alteração das circunstâncias; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada nas instâncias ordinárias e configura inovação de matéria.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe provimento.