HC 616159 - DECISAO

HC 616159 - DECISAO

Verificada, no sítio eletrônico do Tribunal a quo, a existência de sentença condenatória em 26/1/2021, concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Para O Encerramento Do Feito
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Para O Encerramento Do Feito

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por sentença posterior
  2. 2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificada, no sítio eletrônico do Tribunal a quo, a existência de sentença condenatória em 26/1/2021, concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.