HC 634232 - DECISAO

HC 634232 - DECISAO

Havendo julgamento da apelação criminal que abordou a manutenção da prisão em cognição ampliada e, assim, alterou/constituiu novo título judicial a justificar a custódia, e existindo habeas corpus subsequente no STJ contra esse acórdão, o presente habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa Do Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Do Objeto, Superveniência Do Julgamento Da Apelação, Modificação Do Título Da Prisão
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Negativa Do Direito De Apelar Em Liberdade Perda Do Objeto Superveniência Do Julgamento Da Apelação Modificação Do Título Da Prisão

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após julgamento de apelação
  2. 2 Compatibilidade de habeas corpus quando há superveniência de acórdão que modifica o título da prisão
  3. 3 Perda do objeto do writ diante de novo título judicial para custódia

Ratio Decidendi

Havendo julgamento da apelação criminal que abordou a manutenção da prisão em cognição ampliada e, assim, alterou/constituiu novo título judicial a justificar a custódia, e existindo habeas corpus subsequente no STJ contra esse acórdão, o presente habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.