RHC 140306 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição do habeas, o recorrente foi condenado, passando a sua restrição de liberdade a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DAVID SANTOS SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revogação Da Custódia Preventiva, Alvará De Soltura, Furto Qualificado, Uso De Documento Falso, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Revogação Da Custódia Preventiva Alvará De Soltura Furto Qualificado +2 more

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Parties

DAVID SANTOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição do habeas, o recorrente foi condenado, passando a sua restrição de liberdade a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.