HC 613211 - DECISAO

HC 613211 - DECISAO

Houve superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título a sustentar a custódia cautelar; por isso, o habeas corpus que questionava a prisão preventiva anterior ficou prejudicado, ademais a sentença contém fundamentação concreta (gravidade dos delitos, periculosidade, antecedentes e liderança em núcleo criminoso) que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VALTER JOSE VILA NOVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade

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Parties

VALTER JOSE VILA NOVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 demora na marcha processual (excesso de prazo)
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre writ que impugna prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título a sustentar a custódia cautelar; por isso, o habeas corpus que questionava a prisão preventiva anterior ficou prejudicado, ademais a sentença contém fundamentação concreta (gravidade dos delitos, periculosidade, antecedentes e liderança em núcleo criminoso) que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.