RHC 143442 - DECISAO

RHC 143442 - DECISAO

O recurso é negado porque não se verificou excesso de prazo nem ilegalidade patente na manutenção da prisão preventiva: a custódia é proporcional diante da gravidade in concreto do duplo homicídio qualificado, dos indicativos de reiteração delitiva e de vínculo com o tráfico, da complexidade processual e da iminência de designação do Tribunal do Júri, sem que as demoras existentes sejam imputáveis a morosidade injustificada do juízo.

Parties
Recorrente: DIEGO ALMEIDA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

DIEGO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução/formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso é negado porque não se verificou excesso de prazo nem ilegalidade patente na manutenção da prisão preventiva: a custódia é proporcional diante da gravidade in concreto do duplo homicídio qualificado, dos indicativos de reiteração delitiva e de vínculo com o tráfico, da complexidade processual e da iminência de designação do Tribunal do Júri, sem que as demoras existentes sejam imputáveis a morosidade injustificada do juízo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Prisão preventiva mantida.
  • Publique-se.