RHC 143346 - DECISAO

RHC 143346 - DECISAO

Os recursos em habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da revogação da custódia e expedição de alvará de soltura do recorrente, tornando sem objeto as discussões relativas à manutenção da prisão preventiva e às alegadas nulidades processuais.

Parties
Primeiro Recorrente: ROBINSON NORBERTO RODRIGO; Ministério Público: Parquet local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recursos em habeas corpus julgados prejudicados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Audiência Virtual, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual Audiência Virtual Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ROBINSON NORBERTO RODRIGO

Primeiro Recorrente

Parquet local

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 nulidade por ausência de oportunidade de manifestação do coadjuvante

Ratio Decidendi

Os recursos em habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da revogação da custódia e expedição de alvará de soltura do recorrente, tornando sem objeto as discussões relativas à manutenção da prisão preventiva e às alegadas nulidades processuais.

Court Disposition

recursos em habeas corpus julgados prejudicados

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se