HC 632156 - DECISAO

HC 632156 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; alternativamente, verificado que não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ordem de ofício, pois a preventiva foi fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de cocaína apreendida, petrechos de fracionamento, indícios de atuação organizada), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, além de matérias não examinadas pelo tribunal de origem que impedem supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SILVESTRE DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ 62/2020, Proporcionalidade Da Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Recomendação CNJ 62/2020 +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO SILVESTRE DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas ao cárcere

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; alternativamente, verificado que não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ordem de ofício, pois a preventiva foi fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de cocaína apreendida, petrechos de fracionamento, indícios de atuação organizada), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, além de matérias não examinadas pelo tribunal de origem que impedem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.