HC 615371 - DECISAO

HC 615371 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória em regime inicial aberto e expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, de modo que o pedido formulado no habeas corpus (revogação da prisão preventiva) tornou-se desnecessário; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTOS DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada Por Superveniência
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Em Regime Inicial Aberto, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Em Regime Inicial Aberto Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

LEONARDO SANTOS DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva diante de superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Prejuízo/processual por perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória em regime inicial aberto e expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, de modo que o pedido formulado no habeas corpus (revogação da prisão preventiva) tornou-se desnecessário; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.