RHC 137985 - DECISAO

RHC 137985 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos extraídos da investigação (campanas, interceptações telefônicas, delações, apreensões de substâncias e indícios de liderança do paciente em núcleo de organização criminosa), além de histórico criminal e risco de reiteração, mostrou-se presente a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis voltado à garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus não merece provimento e a via é inadequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Parties
Impetrante/paciente: LUCIO JOSE SILVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus (recurso ordinário desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Interceptação Telefônica, Inadequação Do Habeas Corpus Para Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Interceptação Telefônica +1 more

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Parties

LUCIO JOSE SILVEIRA DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de justa causa e prova da materialidade
  2. 2 possibilidade de decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos extraídos da investigação (campanas, interceptações telefônicas, delações, apreensões de substâncias e indícios de liderança do paciente em núcleo de organização criminosa), além de histórico criminal e risco de reiteração, mostrou-se presente a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis voltado à garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus não merece provimento e a via é inadequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (recurso ordinário desprovido)

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Publique-se