HC 643627 - DECISAO

HC 643627 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco à ordem pública e dos antecedentes do paciente, sendo inviável, na via estreita do writ, o reexame do conjunto fático-probatório que justificou a custódia cautelar.

Parties
Paciente: WANDERSON ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: IGOR LEONE DA SILVA PEREIRA; Co Réu: EMANUEL VITOR TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WANDERSON ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

IGOR LEONE DA SILVA PEREIRA

Co Réu

EMANUEL VITOR TEIXEIRA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus originário como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco à ordem pública e dos antecedentes do paciente, sendo inviável, na via estreita do writ, o reexame do conjunto fático-probatório que justificou a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.