RHC 143419 - DECISAO

RHC 143419 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade do delito e a periculosidade dos agentes — em especial a apreensão de cerca de 450 kg de maconha, o transporte em comboio, veículo com registro de roubo, uso de nome falso e mandado de prisão em aberto —, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e justificam a cautela extrema para garantia da ordem pública; por isso, indeferiu-se a liminar no habeas corpus.

Parties
Paciente: WELLINGTON ALVES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

WELLINGTON ALVES GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 valoração da quantidade e natureza da droga como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade do delito e a periculosidade dos agentes — em especial a apreensão de cerca de 450 kg de maconha, o transporte em comboio, veículo com registro de roubo, uso de nome falso e mandado de prisão em aberto —, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e justificam a cautela extrema para garantia da ordem pública; por isso, indeferiu-se a liminar no habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se