RHC 133711 - DECISAO

RHC 133711 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento porque o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ), não se verificando desídia ou paralisação na prestação jurisdicional (recurso em sentido estrito concluso e pautado), e a gravidade do fato e o modus operandi justificam, por ora, a manutenção da prisão preventiva; além disso, não se poderia conceder medidas alternativas sem o esgotamento da instância originária.

Parties
Paciente (recorrente): ALAFF MATOS DE CARVALHO; Corréu: GUSTAVO DE JESUS CARVALHO; Corréu: LÉO CABRAL; Corréu: FÁBIA CRISTIANE MATOS SOUZA; Vítima: JOSÉ CARLOS MORAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Interlocutória)
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado (tentado), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Homicídio Qualificado (tentado) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALAFF MATOS DE CARVALHO

Paciente (recorrente)

GUSTAVO DE JESUS CARVALHO

Corréu

LÉO CABRAL

Corréu

FÁBIA CRISTIANE MATOS SOUZA

Corréu

JOSÉ CARLOS MORAES DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento porque o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ), não se verificando desídia ou paralisação na prestação jurisdicional (recurso em sentido estrito concluso e pautado), e a gravidade do fato e o modus operandi justificam, por ora, a manutenção da prisão preventiva; além disso, não se poderia conceder medidas alternativas sem o esgotamento da instância originária.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.