RHC 141498 - DECISAO

RHC 141498 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o decreto prisional estava fundamentado em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no risco concreto de reiteração delitiva (inclusive pela existência de condenação anterior por roubo) e na necessidade de proteção das testemunhas e da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; a alegação sobre interrogatório sem advogado não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo o julgamento nesta Corte.

Parties
Recorrente: WELLINGTON DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão/acórdão
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Interrogatório Sem Advogado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Requisitos Autorizadores Da Custódia Cautelar
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Interrogatório Sem Advogado +2 more

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão/acórdão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o decreto prisional estava fundamentado em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no risco concreto de reiteração delitiva (inclusive pela existência de condenação anterior por roubo) e na necessidade de proteção das testemunhas e da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; a alegação sobre interrogatório sem advogado não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo o julgamento nesta Corte.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.