RHC 141886 - DECISAO

RHC 141886 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão do recorrente decorre atualmente da execução definitiva da condenação que transitou em julgado.

Parties
Impetrante/recorrente: JUAN MARTINS PEREIRA DE BRITO; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Definitiva Da Condenação, Liberdade Provisória, Revogação Da Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Definitiva Da Condenação Liberdade Provisória Revogação Da Preventiva Perda Superveniente De Objeto

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Parties

JUAN MARTINS PEREIRA DE BRITO

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus por execução definitiva da condenação

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão do recorrente decorre atualmente da execução definitiva da condenação que transitou em julgado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.