HC 649085 - DECISAO

HC 649085 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada porque o paciente não foi encontrado no endereço por ele fornecido, o que prejudicou a instrução e indica aparente intenção de evadir-se da aplicação da lei penal; somados à gravidade do delito imputado e à reincidência específica, esses elementos demonstram risco à ordem pública e justificam a manutenção da segregação cautelar, segundo a jurisprudência do STJ. Assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: NICOLAS WESLEI TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Citação Por Edital
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Risco De Reiteração Delitiva Citação Por Edital

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Parties

NICOLAS WESLEI TAVARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificável em razão do paciente não ter sido localizado no endereço por ele fornecido
  2. 2 Se a decretação da prisão preventiva mais de dois anos após o fato, sem notícias de outras práticas delitivas ou atos atentatórios à investigação, é suficiente para manter a custódia
  3. 3 Se inquéritos e processos penais em andamento podem evidenciar risco de reiteração delitiva justificando a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada porque o paciente não foi encontrado no endereço por ele fornecido, o que prejudicou a instrução e indica aparente intenção de evadir-se da aplicação da lei penal; somados à gravidade do delito imputado e à reincidência específica, esses elementos demonstram risco à ordem pública e justificam a manutenção da segregação cautelar, segundo a jurisprudência do STJ. Assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.