HC 640733 - DECISAO

HC 640733 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568); subsidiariamente, verificou-se que não havia flagrante ilegalidade a ser sanada, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 869,9 g de maconha, indícios de autoria e circunstâncias do flagrante) e não foi demonstrado risco de agravamento por COVID-19, nem insuficiência de medidas alternativas, de modo que a ordem não poderia ser concedida.

Parties
Paciente: MATHEUS BARBOZA BRIOLA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Pandemia COVID 19, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Pandemia COVID 19 Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS BARBOZA BRIOLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568); subsidiariamente, verificou-se que não havia flagrante ilegalidade a ser sanada, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 869,9 g de maconha, indícios de autoria e circunstâncias do flagrante) e não foi demonstrado risco de agravamento por COVID-19, nem insuficiência de medidas alternativas, de modo que a ordem não poderia ser concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus