RHC 141578 - DECISAO

RHC 141578 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal: o Tribunal de origem reavaliou e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta (apreensão de mais de 1 tonelada de maconha), já houve decisões anteriores denegando habeas corpus, não se comprovou excesso de prazo diante da tramitação regular e da confirmação da sentença em apelação, questões probatórias (nulidade do laudo) são inadequadas à via estreita do habeas corpus e a fundamentação per relationem é aceitável quando acompanhada de fundamentos próprios.

Parties
Paciente: CRISTIANO FABIO PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Per Relationem, Nulidade De Prova Pericial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Per Relationem Nulidade De Prova Pericial

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Parties

CRISTIANO FABIO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por omissão
  2. 2 fundamentação per relationem do acórdão
  3. 3 fundamentação idônea para prisão preventiva (gravidade concreta vs. gravidade abstrata)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal: o Tribunal de origem reavaliou e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta (apreensão de mais de 1 tonelada de maconha), já houve decisões anteriores denegando habeas corpus, não se comprovou excesso de prazo diante da tramitação regular e da confirmação da sentença em apelação, questões probatórias (nulidade do laudo) são inadequadas à via estreita do habeas corpus e a fundamentação per relationem é aceitável quando acompanhada de fundamentos próprios.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.