HC 611755 - DECISAO

HC 611755 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio do tribunal a quo, a prolação de sentença condenatória em 27/10/2020, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio do tribunal a quo, a prolação de sentença condenatória em 27/10/2020, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.