RHC 130010 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante do modus operandi (comercialização de grande quantidade de entorpecentes, porte de armas e duas granadas, e troca de tiros com a polícia), configurando periculum libertatis e mostrando inadequação das medidas cautelares alternativas; também decidiu que a alegação de excesso de prazo não era conhecida ou estava superada em razão da pronúncia, conforme a Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: GILSON MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, no mais, não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Homicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GILSON MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante do modus operandi (comercialização de grande quantidade de entorpecentes, porte de armas e duas granadas, e troca de tiros com a polícia), configurando periculum libertatis e mostrando inadequação das medidas cautelares alternativas; também decidiu que a alegação de excesso de prazo não era conhecida ou estava superada em razão da pronúncia, conforme a Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, no mais, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, no mais, negar-lhe provimento.