RHC 142189 - DECISAO

RHC 142189 - DECISAO

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva com base em elementos das investigações (interceptações telefônicas, manuseio de celulares apreendidos e relatório policial) que indicam a participação do paciente em grupo estruturado para distribuição de drogas e demonstram periculosidade e risco de reiteração, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade e o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias; assim, o recurso ordinário foi desprovido e mantida a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: CLEDERSON BUSS JESKE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória De Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Reexame Fático Probatório Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CLEDERSON BUSS JESKE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória De Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva com base em elementos das investigações (interceptações telefônicas, manuseio de celulares apreendidos e relatório policial) que indicam a participação do paciente em grupo estruturado para distribuição de drogas e demonstram periculosidade e risco de reiteração, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade e o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias; assim, o recurso ordinário foi desprovido e mantida a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.