HC 648514 - DECISAO

HC 648514 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação contemporânea e idônea que demonstrou periculosidade concreta do paciente em razão da gravidade e modo de execução dos fatos (violência extrema, depredação e injúria racial), o que justificaria a inadequação de medidas cautelares diversas; além disso, o prazo da custódia, inferior a um ano, e o aditamento da denúncia para incluir debilidade permanente da vítima não configuraram excesso de prazo nem desídia estatal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOÃO RAFAEL COUTINHO DOS SANTOS; Denunciado: LUCAS DE SOUZA VIEIRA; Vítima: Paulo Sérgio Breu da Silva; Ofendido: Alan Rodrigo Batista Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado (in Limine)
Outcome
denego o habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Processual, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Lesão Corporal, Roubo, Injúria Racial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Processual Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Lesão Corporal Roubo +1 more

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Parties

JOÃO RAFAEL COUTINHO DOS SANTOS

Paciente

LUCAS DE SOUZA VIEIRA

Denunciado

Paulo Sérgio Breu da Silva

Vítima

Alan Rodrigo Batista Costa

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da medida de coação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação contemporânea e idônea que demonstrou periculosidade concreta do paciente em razão da gravidade e modo de execução dos fatos (violência extrema, depredação e injúria racial), o que justificaria a inadequação de medidas cautelares diversas; além disso, o prazo da custódia, inferior a um ano, e o aditamento da denúncia para incluir debilidade permanente da vítima não configuraram excesso de prazo nem desídia estatal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.