RHC 140330 - DECISAO
Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Tribunal de origem em 17/12/2020, o feito ficou sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: SILMAR CLEITON FRANÇA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Genérica Para Manutenção De Medida Cautelar, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SILMAR CLEITON FRANÇA DOS SANTOS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da segregação cautelar e perda de objeto do habeas corpus
- 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
- 3 alegação de fundamentação genérica para manutenção da medida cautelar
Ratio Decidendi
Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Tribunal de origem em 17/12/2020, o feito ficou sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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