HC 635151 - DECISAO

HC 635151 - DECISAO

Como a prisão preventiva impugnada foi revogada pelo juízo de primeiro grau e foi determinado o expedição de alvará de soltura, tornou-se sem objeto o habeas corpus que impugnava a custódia cautelar, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: VINICIUS ARTHUR SOARES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Custódia Cautelar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Custódia Cautelar Perda De Objeto

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Parties

VINICIUS ARTHUR SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva impugnada foi revogada pelo juízo de primeiro grau e foi determinado o expedição de alvará de soltura, tornou-se sem objeto o habeas corpus que impugnava a custódia cautelar, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Liminar indeferida.