RHC 141884 - DECISAO

RHC 141884 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois consta nos autos que, em 14/10/2020, o recorrente foi impronunciado, a prisão preventiva foi revogada e foi determinada a expedição de alvará de soltura, razão pela qual cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: DJULIANDERSON ALVES MARCAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Impronúncia, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Impronúncia Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

DJULIANDERSON ALVES MARCAL

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois consta nos autos que, em 14/10/2020, o recorrente foi impronunciado, a prisão preventiva foi revogada e foi determinada a expedição de alvará de soltura, razão pela qual cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.