HC 622085 - DECISAO

HC 622085 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos que demonstram a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente indícios de reiteração delitiva, maus antecedentes, gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida e concurso com adolescente) e ausência de demonstração de condições pessoais aptas a afastar o risco, em conformidade com os arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: KESLEY ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

KESLEY ALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de drogas apreendidas como indicadora de gravidade concreta
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos que demonstram a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente indícios de reiteração delitiva, maus antecedentes, gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida e concurso com adolescente) e ausência de demonstração de condições pessoais aptas a afastar o risco, em conformidade com os arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.