HC 622269 - DECISAO

HC 622269 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o juízo singular e a corte de origem fundamentaram, com elementos concretos dos autos (interceptações telefônicas, indícios de liderança em organização criminosa, gravidade dos crimes e risco de reiteração), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque se entendeu insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DIOGO MICHEL CANATA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIOGO MICHEL CANATA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Caracterização de liderança em organização criminosa e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo singular e a corte de origem fundamentaram, com elementos concretos dos autos (interceptações telefônicas, indícios de liderança em organização criminosa, gravidade dos crimes e risco de reiteração), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque se entendeu insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.