RHC 141201 - DECISAO
O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo Juízo de origem em 19/01/2021, o que esgota a pretensão do pedido.
- Parties
- Recorrente: Jean Vitor Marcal e Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
Jean Vitor Marcal e Silva
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo Juízo de origem em 19/01/2021, o que esgota a pretensão do pedido.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment