HC 613008 - DECISAO

HC 613008 - DECISAO

Considerando os robustos indícios de que o paciente integra organização criminosa vinculada ao PCC, as interceptações que demonstram negociação de condutas violentas, a condenação anterior por tráfico e o risco concreto de reiteração delitiva e de comprometimento da ordem pública (inclusive risco a testemunhas), a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312, 315 e 313, §2º do CPP e na jurisprudência supra, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VALTECYR DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Periculosidade Ordem Pública

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Parties

VALTECYR DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva
  3. 3 Integração a organização criminosa (PCC)

Ratio Decidendi

Considerando os robustos indícios de que o paciente integra organização criminosa vinculada ao PCC, as interceptações que demonstram negociação de condutas violentas, a condenação anterior por tráfico e o risco concreto de reiteração delitiva e de comprometimento da ordem pública (inclusive risco a testemunhas), a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312, 315 e 313, §2º do CPP e na jurisprudência supra, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.