RHC 129820 - DECISAO

RHC 129820 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio (envenenamento por "chumbinho") e o motivo patrimonial que evidencia a periculosidade; além disso, a ré permaneceu presa durante a instrução e foi condenada, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Paciente: ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Interveniente (manifestante Nesta Instância): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestante Nesta Instância)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia após condenação
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio (envenenamento por "chumbinho") e o motivo patrimonial que evidencia a periculosidade; além disso, a ré permaneceu presa durante a instrução e foi condenada, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se