RHC 126246 - ACORDAO

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As razões invocadas pelo juízo de primeira instância são suficientes para demonstrar a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade do fato, fuga do acusado e risco à ordem pública/conveniência da instrução), de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas alternativas não seriam adequadas; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE FELTRIM; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão

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Parties

BRUNO HENRIQUE FELTRIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º, CPP)
  3. 3 inadaptação de medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

As razões invocadas pelo juízo de primeira instância são suficientes para demonstrar a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade do fato, fuga do acusado e risco à ordem pública/conveniência da instrução), de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas alternativas não seriam adequadas; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus