HC 649578 - DECISAO

HC 649578 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos e ajustados ao art. 312 do CPP: modus operandi violento, participação com adolescentes, três vítimas, prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão e reconhecimento), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALAN FERREIRA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

ALAN FERREIRA CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório para decretação da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos e ajustados ao art. 312 do CPP: modus operandi violento, participação com adolescentes, três vítimas, prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão e reconhecimento), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.