HC 632586 - DECISAO

HC 632586 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi concretamente fundamentado: há indícios suficientes de participação da paciente em organização criminosa voltada ao tráfico e comércio ilegal de armas, o que justifica a prisão para garantia da ordem pública; além disso, inexistem elementos a demonstrar perda de contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional, e a jurisprudência do Supremo e do STJ corrobora a medida em situações análogas.

Parties
Paciente: GISLENE COMINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Parte Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GISLENE COMINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão em relação aos fatos investigados
  3. 3 prisão de membros de organização criminosa como medida para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi concretamente fundamentado: há indícios suficientes de participação da paciente em organização criminosa voltada ao tráfico e comércio ilegal de armas, o que justifica a prisão para garantia da ordem pública; além disso, inexistem elementos a demonstrar perda de contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional, e a jurisprudência do Supremo e do STJ corrobora a medida em situações análogas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.