HC 616632 - DECISAO

HC 616632 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo ou desídia estatal, pois o prolongamento decorreu de particularidades e diligências necessárias à instrução (localização de testemunha), a audiência foi realizada/encerrada e a gravidade dos crimes e indícios de periculosidade justificam a manutenção da prisão preventiva; encerrada a instrução aplica-se a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALISSON GABRIEL TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO; Co Réu: RENILTON JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência De Instrução

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Parties

ALISSON GABRIEL TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO

Paciente

RENILTON JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação da Súmula n. 52 do STJ sobre encerramento da instrução

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo ou desídia estatal, pois o prolongamento decorreu de particularidades e diligências necessárias à instrução (localização de testemunha), a audiência foi realizada/encerrada e a gravidade dos crimes e indícios de periculosidade justificam a manutenção da prisão preventiva; encerrada a instrução aplica-se a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem do habeas corpus.
  • Publicar-se; intimem-se.