HC 643422 - DECISAO

HC 643422 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de informação de que em 10/02/2021 a prisão preventiva foi relaxada e foi expedido alvará de soltura, cabendo a declaração de prejudicialidade nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KAUAN SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado. Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Decretação De Ofício Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia +1 more

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Parties

KAUAN SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de informação de que em 10/02/2021 a prisão preventiva foi relaxada e foi expedido alvará de soltura, cabendo a declaração de prejudicialidade nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado. Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Constatada a perda superveniente do objeto em razão do relaxamento da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em 10/02/2021.