RHC 138417 - DECISAO

RHC 138417 - DECISAO

Havendo elementos concretos indicativos de que o recorrente atua como líder de organização criminosa (depoimentos testemunhais, áudio, anotações e condenação anterior), e considerando a gravidade concreta dos crimes imputados e a necessidade de garantir a ordem pública e interromper as atividades do grupo, a manutenção da prisão preventiva mostra-se necessária e adequadamente fundamentada, não sendo suficientes as alegações de risco à saúde por COVID-19 ou laudo médico antigo para justificar a revogação ou a concessão de prisão domiciliar; por isso o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: FABIANO VIEIRA DA ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido e negado provimento; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Pandemia COVID 19 Reincidência

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Parties

FABIANO VIEIRA DA ROCHA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em face da garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar dada a pandemia e condição de saúde do paciente

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos indicativos de que o recorrente atua como líder de organização criminosa (depoimentos testemunhais, áudio, anotações e condenação anterior), e considerando a gravidade concreta dos crimes imputados e a necessidade de garantir a ordem pública e interromper as atividades do grupo, a manutenção da prisão preventiva mostra-se necessária e adequadamente fundamentada, não sendo suficientes as alegações de risco à saúde por COVID-19 ou laudo médico antigo para justificar a revogação ou a concessão de prisão domiciliar; por isso o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.