RHC 141738 - DECISAO

RHC 141738 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da existência de provas da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi (vários roubos em concurso de pessoas com uso/ simulação de arma) e do risco de reiteração delitiva, e que a complexidade do processo justifica a demora na instrução; ademais, com a instrução encerrada e autos conclusos para sentença, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada (Súmula 52 STJ), razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: JORDAN PEREIRA ARPINI; Corréu/representado: WELLINTON MORONARI; Corréu: Jean Costa de Oliveira; Corréu: Felipe Capiche da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Prisão Domiciliar E Pandemia/covid 19, Súmula 52 STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva +3 more

Case Brief

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Parties

JORDAN PEREIRA ARPINI

Recorrente

WELLINTON MORONARI

Corréu/representado

Jean Costa de Oliveira

Corréu

Felipe Capiche da Cruz

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa e sua justificativa pela complexidade do feito
  3. 3 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da existência de provas da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi (vários roubos em concurso de pessoas com uso/ simulação de arma) e do risco de reiteração delitiva, e que a complexidade do processo justifica a demora na instrução; ademais, com a instrução encerrada e autos conclusos para sentença, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada (Súmula 52 STJ), razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.