HC 649238 - DECISAO

HC 649238 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos dos autos — apreensão de 57,75 kg de maconha, declaração de intenção de comercialização interestadual, silêncio no interrogatório — caracterizando a gravidade e periculosidade exigidas pelo art. 312 do CPP e respaldadas pela jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Impetrantes/pacientes: CILAS RODRIGUES; Impetrantes/pacientes: MARCELO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Monocrática (indeferimento)
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Motivação Da Decisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Motivação Da Decisão Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

CILAS RODRIGUES

Impetrantes/pacientes

MARCELO DE FREITAS

Impetrantes/pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Monocrática (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 uso da quantidade/natureza da droga como elemento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos dos autos — apreensão de 57,75 kg de maconha, declaração de intenção de comercialização interestadual, silêncio no interrogatório — caracterizando a gravidade e periculosidade exigidas pelo art. 312 do CPP e respaldadas pela jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.