HC 594475 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada segundo o art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, do modus operandi e da periculosidade do paciente, bem como pela impossibilidade de as medidas cautelares diversas assegurarem a ordem pública e evitar a reiteração delitiva.
- Parties
- Paciente: CLAUDIOMIRO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Habeas Corpus)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Homicídio Tentado, Ameaça, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Case Brief
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Parties
CLAUDIOMIRO DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 validação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
- 2 demonstração do periculum libertatis
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada segundo o art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, do modus operandi e da periculosidade do paciente, bem como pela impossibilidade de as medidas cautelares diversas assegurarem a ordem pública e evitar a reiteração delitiva.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar o habeas corpus impetrado em favor de CLAUDIOMIRO DE OLIVEIRA
Full Case Text
Judgment text and source record
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