RHC 134082 - DECISAO

RHC 134082 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — especialmente a natureza do crime, a espécie e quantidade da droga apreendida (359,2 g de pasta base de cocaína), indícios de tráfico, maus antecedentes, reincidência e evasão do sistema prisional — de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: FABIO HENRIQUE ARAUJO PEREIRA DA SILVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FABIO HENRIQUE ARAUJO PEREIRA DA SILVEIRA

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas em caso de tráfico de drogas
  3. 3 valoração da quantidade de droga, antecedentes e evasão do sistema prisional como elementos para a custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — especialmente a natureza do crime, a espécie e quantidade da droga apreendida (359,2 g de pasta base de cocaína), indícios de tráfico, maus antecedentes, reincidência e evasão do sistema prisional — de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • publique-se