RHC 143487 - DECISAO

RHC 143487 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de impetração anteriormente dirigida a esta Corte (HC n. 644.983/MG), na qual o pedido de liminar já havia sido apreciado e deferido pelo relator.

Parties
Recorrente: LUAN AUGUSTO NASCIMENTO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Revogação De Prisão Cautelar, Mera Reiteração De Impetração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Revogação De Prisão Cautelar +1 more

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Parties

LUAN AUGUSTO NASCIMENTO PIRES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em lugar da prisão preventiva
  3. 3 mera reiteração de impetração como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de impetração anteriormente dirigida a esta Corte (HC n. 644.983/MG), na qual o pedido de liminar já havia sido apreciado e deferido pelo relator.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário.
  • Publique-se.