HC 644393 - DECISAO

HC 644393 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, imagens e apreensão de motocicleta), indícios de reiteração delitiva e modus operandi que traduz periculosidade — configurando risco à ordem pública e justificando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega‑se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WALLAS SOARES DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WALLAS SOARES DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 caráter da garantia da ordem pública em função da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, imagens e apreensão de motocicleta), indícios de reiteração delitiva e modus operandi que traduz periculosidade — configurando risco à ordem pública e justificando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega‑se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.