RHC 136418 - DECISAO

RHC 136418 - DECISAO

Verificada a concessão superveniente de liberdade provisória em 22/2/2021 nos autos n. 2.19.0005711-7, houve perda do interesse de agir, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VINICIUS COZZA VALÉRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Interesse De Agir, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Interesse De Agir Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

VINICIUS COZZA VALÉRIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  3. 3 concessão superveniente de liberdade provisória e perda do interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a concessão superveniente de liberdade provisória em 22/2/2021 nos autos n. 2.19.0005711-7, houve perda do interesse de agir, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se