HC 631792 - DECISAO

HC 631792 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas (325 g de crack, 1,725 kg de maconha e 164 g de cocaína) e petrechos, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva mostrou-se imprescindível e as medidas cautelares diversas insuficientes; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VICTOR AUGUSTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

VICTOR AUGUSTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 282, I e art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas (325 g de crack, 1,725 kg de maconha e 164 g de cocaína) e petrechos, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva mostrou-se imprescindível e as medidas cautelares diversas insuficientes; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.